RGPD e transparência

Política de Privacidade

Esta política explica, de forma direta, que dados pessoais são tratados neste site, porquê, durante quanto tempo e como pode exercer os seus direitos.

1. Âmbito

Esta política aplica-se ao site principal, ao formulário de contacto e análise, às áreas de demonstração de restaurantes e às respetivas funcionalidades de reserva, newsletter e administração. Os restaurantes apresentados são projetos de portefólio; quando um site for entregue a um cliente real, esse cliente deverá confirmar e adaptar a sua própria identificação, contactos e períodos de conservação.

2. Dados tratados

• Pedidos comerciais: nome, nome do negócio, email, telefone, endereço do site ou rede social, orçamento selecionado e mensagem.
• Reservas de restaurante: nome, email, telefone, data, hora, número de pessoas, zona, ocasião, idioma e notas facultativas.
• Newsletter: email, idioma, estado da subscrição e data de registo.
• Segurança: endereço IP ou identificador derivado, país aproximado, navegador, data e hora do pedido e registos necessários à prevenção de abuso.
• Preferências: a escolha de cookies guardada localmente no dispositivo.

Não é solicitado o envio de categorias especiais de dados. Evite incluir informação de saúde ou outros dados sensíveis nas notas, salvo quando for indispensável ao serviço, como uma alergia alimentar relevante.

3. Finalidades e fundamentos legais

• Responder a pedidos, preparar propostas e executar medidas pré-contratuais ou contratuais: artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD.
• Gerir reservas e prestar o serviço solicitado: execução de diligências a pedido do titular e, quando aplicável, execução do contrato.
• Enviar newsletters ou ativar funcionalidades opcionais: consentimento, que pode ser retirado a qualquer momento, artigo 6.º, n.º 1, alínea a).
• Proteger o site, prevenir fraude, limitar abuso e defender direitos: interesse legítimo, artigo 6.º, n.º 1, alínea f), após ponderação dos direitos dos utilizadores.
• Cumprir obrigações fiscais, contabilísticas ou legais: artigo 6.º, n.º 1, alínea c).

4. Destinatários e fornecedores

Os dados podem ser tratados por fornecedores técnicos estritamente necessários, incluindo alojamento web e funções Netlify, alojamento de base de dados, email e suporte técnico. Estes fornecedores atuam segundo instruções e com obrigações de confidencialidade e segurança. Os dados também podem ser comunicados a autoridades quando exista obrigação legal. Não são vendidos nem cedidos para publicidade de terceiros.

5. Transferências internacionais

Alguns fornecedores tecnológicos podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Quando isso acontecer, serão utilizados mecanismos reconhecidos pelo RGPD, como decisão de adequação, Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA quando aplicável, ou cláusulas contratuais-tipo acompanhadas das salvaguardas necessárias.

6. Conservação

• Pedidos que não originem projeto: até 24 meses após o último contacto.
• Dados contratuais, fiscais e de faturação: durante os prazos legais aplicáveis, em regra até 10 anos.
• Reservas: pelo tempo necessário à gestão da reserva e, no máximo, 24 meses, salvo obrigação legal ou litígio.
• Newsletter: até retirar o consentimento ou a subscrição ser considerada inativa.
• Registos de segurança: pelo período estritamente necessário à investigação e prevenção de abuso, normalmente até 12 meses.
• Preferência de cookies: até 6 meses, podendo ser alterada antes desse prazo.

Os prazos podem ser prolongados quando os dados forem necessários à defesa de direitos, cumprimento de obrigações legais ou investigação de incidentes.

7. Os seus direitos

Pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade ou oposição ao tratamento, quando esses direitos sejam aplicáveis. Pode ainda retirar o consentimento sem afetar a licitude do tratamento anterior. O pedido deve ser enviado através do formulário do site com a indicação “Privacidade”. Poderá ser pedida informação razoável para confirmar a identidade. A resposta será dada sem demora injustificada e, em regra, no prazo de um mês.

Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

8. Decisões automatizadas

Não são tomadas decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou impacto semelhante significativo. A calculadora do site produz apenas uma estimativa informativa e não cria perfis nem condiciona propostas.

9. Segurança e violação de dados

São usados controlos de acesso, sessões seguras, validação de pedidos, limitação de tentativas, separação lógica de projetos, ligações cifradas quando disponíveis e cópias de segurança adequadas. Nenhum sistema é infalível. Uma violação de dados será avaliada e, quando legalmente exigido, comunicada à CNPD e aos titulares afetados.

10. Menores

Os serviços não são dirigidos a menores de 16 anos e não existe intenção de recolher conscientemente os seus dados sem autorização adequada.

11. Alterações

Esta política pode ser atualizada quando mudarem as funcionalidades, fornecedores ou requisitos legais. A versão publicada nesta página é a aplicável.

Última atualização: 30 de julho de 2026.