Condições claras

Termos e Condições

Estes termos regulam a utilização do site e estabelecem a base geral dos serviços apresentados. Cada projeto só avança depois de uma proposta com âmbito, preço e calendário próprios.

1. Utilização do site

Pode consultar o site e usar os formulários para fins legítimos. Não é permitido tentar contornar medidas de segurança, aceder a áreas reservadas sem autorização, introduzir código malicioso, sobrecarregar o serviço, copiar bases de dados ou utilizar conteúdos de forma que viole direitos de terceiros.

2. Informação e portefólio

Os exemplos de restaurantes são demonstrações de design e funcionalidade. Nomes, menus, imagens, contactos e disponibilidade podem ser fictícios ou meramente ilustrativos. Uma reserva num projeto de demonstração não garante uma mesa num restaurante real. As estimativas da calculadora são indicativas e não constituem promessa de faturação, retorno ou resultado comercial.

3. Propostas e formação do contrato

O envio de um formulário não cria obrigação de contratar. O contrato forma-se quando a proposta escrita for aceite e, quando previsto, for pago o valor inicial. A proposta identifica entregáveis, número de páginas e idiomas, integrações, calendário, rondas de revisão, preço, impostos e condições de pagamento. Em caso de conflito, prevalece a proposta aceite.

4. Preços e pagamentos

Os valores “desde” são referências para o âmbito descrito e podem mudar após análise dos conteúdos e requisitos. Serviços externos, domínio, alojamento, licenças, produção fotográfica, textos, traduções, publicidade e manutenção só estão incluídos quando a proposta o disser. Atrasos de pagamento podem suspender o trabalho e a entrega, após aviso.

5. Obrigações do cliente

O cliente deve fornecer conteúdos, acessos e aprovações em prazo razoável; confirmar a exatidão de preços, horários, contactos e informação legal; garantir que possui direitos sobre textos, marcas, fotografias e outros materiais; e não pedir funcionalidades ilícitas ou enganosas. Atrasos nestes elementos podem deslocar o calendário.

6. Revisões, aceitação e alterações

As revisões incluídas constam da proposta. Pedidos que alterem o âmbito, estrutura, integrações ou conteúdos depois da aprovação podem exigir novo orçamento e prazo. O cliente deve testar a entrega e comunicar erros objetivos dentro do período indicado na proposta. Correções de defeitos incluídos no âmbito não são tratadas como extras.

7. Propriedade intelectual

Após pagamento integral, o cliente recebe os direitos de utilização dos elementos personalizados expressamente indicados na proposta. Ferramentas, componentes genéricos, métodos, bibliotecas, software de terceiros e conhecimento anterior permanecem sujeitos às respetivas titularidades e licenças. Salvo acordo de confidencialidade ou oposição escrita, o projeto concluído pode ser apresentado no portefólio sem divulgar informação reservada.

8. Serviços de terceiros

Domínios, alojamento, bases de dados, mapas, pagamentos, reservas, fontes, redes sociais e outros serviços externos têm termos, preços e disponibilidade próprios. Não é possível garantir funcionamento permanente de sistemas fora do controlo direto do prestador. Sempre que possível, uma alteração externa será comunicada e será proposta uma alternativa razoável.

9. Prazos, disponibilidade e manutenção

Os prazos são estimativas dependentes da colaboração e aprovação do cliente. Manutenção, atualizações, suporte continuado, recuperação de conteúdos ou alterações futuras não estão incluídos após a entrega, salvo contrato específico. Podem existir interrupções temporárias por manutenção, segurança, fornecedores ou força maior.

10. Garantias e responsabilidade

O serviço será prestado com diligência profissional e de acordo com o âmbito aceite. Não são garantidas posições específicas em motores de pesquisa, volume de vendas, reservas, compatibilidade eterna com serviços externos ou ausência absoluta de ataques. Na medida permitida por lei, não existe responsabilidade por lucros cessantes, perda indireta, conteúdo fornecido pelo cliente ou utilização contrária às instruções. Nada nestes termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente limitada.

11. Cancelamento e consumidores

As condições de cancelamento de cada projeto constam da proposta e têm em conta o trabalho já realizado e custos assumidos. Quando o cliente seja consumidor e o contrato seja celebrado à distância, aplica-se o direito legal de livre resolução quando previsto. O início do serviço durante esse prazo depende de pedido expresso; se o serviço for integralmente executado com o reconhecimento legalmente exigido, o direito de resolução pode cessar. Esta secção não reduz direitos imperativos do consumidor.

12. Conteúdos e dados após o fim

Na conclusão ou cessação do projeto, serão entregues ou disponibilizados os elementos previstos e pagos. O cliente deve guardar cópias dos seus conteúdos e acessos. Dados pessoais serão conservados ou eliminados segundo a Política de Privacidade e as obrigações legais aplicáveis.

13. Reclamações e resolução de litígios

Qualquer questão deve ser apresentada primeiro através do formulário do site para tentativa de resolução direta. Se o cliente for consumidor, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo constante da lista oficial da Direção-Geral do Consumidor. O recurso a estes mecanismos não elimina o acesso aos tribunais.

14. Lei aplicável

Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas do país de residência de um consumidor na União Europeia. Para clientes profissionais, e quando legalmente admissível, é competente o foro de Lisboa, sem prejuízo de acordo escrito diferente.

15. Alterações e separabilidade

Os termos podem ser atualizados para refletir alterações legais ou funcionais. A versão aplicável a um projeto contratado é a aceite com a respetiva proposta. Se uma cláusula for inválida, as restantes mantêm-se em vigor na medida legalmente possível.

Última atualização: 30 de julho de 2026.