Estes termos regulam a utilização do site himuracreativestudio.pt e definem as condições gerais dos serviços. Cada projeto só avança com uma proposta escrita, com âmbito, preço e calendário próprios, que prevalece sobre estes termos em caso de conflito.

1. Quem presta o serviço

Os serviços e o site são de André Silva, empresário em nome individual, NIF 243172869, que exerce a atividade com o nome comercial Himura Creative Studio, em Lisboa, Portugal.

Contactos: andre@himuracreativestudio.pt e +351 918 522 032. O estúdio não tem loja nem escritório aberto ao público: o email é o endereço para todas as comunicações, incluindo pedidos, reclamações e o exercício de direitos.

2. Utilização do site

Pode consultar o site e usar os formulários para fins legítimos. Não é permitido tentar contornar medidas de segurança, aceder a áreas reservadas sem autorização, introduzir código malicioso, sobrecarregar o serviço ou recolher conteúdos de forma automatizada para os reutilizar.

Os textos, imagens, código e marcas do site pertencem ao prestador ou são usados com autorização. Pode citá-los indicando a fonte; qualquer outra reprodução precisa de autorização escrita.

3. Demonstrações, avaliações e conteúdos informativos

As demonstrações apresentadas em Trabalho mostram design e funcionalidade. Nomes, ementas, imagens, contactos e disponibilidade são fictícios ou ilustrativos, e uma reserva feita numa demonstração não tem efeito num negócio real. Os sites apresentados como sendo de clientes são reais e pertencem a esses clientes.

As avaliações mostradas no site são de clientes com trabalho feito, que as publicaram no perfil da Himura Creative Studio no Google, onde podem ser confirmadas. O texto é reproduzido sem alterações: os cortes são assinalados com […] e as traduções indicam que o são.

Os guias e artigos têm fim informativo e refletem a data indicada em cada um. Não substituem aconselhamento jurídico, fiscal ou técnico adaptado ao seu caso.

4. Pedidos, análise gratuita e propostas

Enviar um formulário ou pedir uma análise gratuita não cria qualquer obrigação de contratar. A análise é uma opinião profissional, por escrito, sobre a presença online do negócio.

A proposta identifica os entregáveis, as páginas e os idiomas, as integrações, o calendário, as rondas de revisão, o preço, os impostos e as condições de pagamento, e é válida pelo prazo nela indicado.

5. Formação do contrato

O contrato forma-se quando o cliente aceita a proposta por escrito, incluindo por email, e, quando previsto, paga o valor inicial. Em caso de conflito, a proposta aceite prevalece sobre estes termos.

6. Preços e pagamento

Os preços publicados no site são valores de partida ("desde") para o âmbito descrito e podem ser ajustados depois da análise dos conteúdos e requisitos. A todos acresce IVA à taxa legal em vigor.

Nos sites, o pagamento é feito em duas partes: 50% na adjudicação e 50% na publicação. Os serviços mensais são faturados mensalmente e podem terminar com 30 dias de aviso prévio. Os pagamentos fazem-se no prazo indicado na fatura.

Em caso de atraso no pagamento, o prestador pode suspender o trabalho ou os serviços em curso, depois de avisar o cliente, e são devidos juros de mora à taxa legal.

Domínio, alojamento, licenças, fotografia, traduções, publicidade paga e manutenção só estão incluídos quando a proposta o disser.

7. Prazos e colaboração do cliente

Os prazos contam a partir da adjudicação e da entrega dos conteúdos necessários. O cliente fornece textos, imagens, acessos e aprovações em tempo razoável, confirma a exatidão de preços, horários, contactos e informação legal, e garante que tem direitos sobre o que entrega. Atrasos nestes elementos deslocam o calendário na mesma medida.

8. Revisões e alterações

As rondas de revisão incluídas constam da proposta. Pedidos que alterem o âmbito depois da aprovação são orçamentados à parte e só avançam com o acordo do cliente. A correção de defeitos dentro do âmbito nunca é cobrada como trabalho adicional.

9. Entrega e publicação

O site é apresentado numa versão de revisão antes de ser publicado. A publicação acontece depois da aprovação do cliente, e essa aprovação, ou a utilização pública do site, vale como aceitação da entrega.

10. Propriedade e licenças

Depois do pagamento integral, o domínio, os conteúdos criados para o projeto, o design final e o código específico ficam do cliente e em nome dele. Ferramentas, componentes genéricos, bibliotecas e software de terceiros mantêm as respetivas licenças, que o cliente pode usar no âmbito do projeto.

Até ao pagamento integral, os direitos sobre o trabalho ficam reservados ao prestador.

11. Portefólio e confidencialidade

Salvo acordo em contrário, o projeto concluído pode ser apresentado no portefólio, sem informação reservada. As partes mantêm confidencial a informação não pública a que tenham acesso durante o projeto.

12. Serviços de terceiros

Domínios, alojamento, mapas, pagamentos, plataformas de reservas e redes sociais têm termos, preços e disponibilidade próprios. O prestador não controla esses serviços; se algo mudar, avisa o cliente e propõe uma alternativa.

13. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais no site está descrito na Política de Privacidade. Quando um projeto implicar tratar dados pessoais por conta do cliente (por exemplo, reservas ou pedidos num painel alojado pelo prestador), o prestador atua como subcontratante, nos termos do artigo 28.º do RGPD, e esse tratamento é regulado por um acordo de subcontratação.

14. Garantia e responsabilidade

O serviço é prestado com diligência profissional e de acordo com o âmbito aceite. Os defeitos imputáveis ao prestador, dentro desse âmbito, são corrigidos sem custo.

Não são garantidas posições em motores de pesquisa, nem volumes de visitas, vendas ou reservas, que dependem de fatores fora do controlo do prestador.

Na medida permitida por lei, a responsabilidade do prestador por danos resultantes do serviço fica limitada ao valor pago pelo projeto em causa e não inclui lucros cessantes nem danos indiretos. Estas limitações não se aplicam a dolo, culpa grave, danos à vida ou à integridade física, nem aos direitos que a lei atribui aos consumidores.

15. Cessação

Qualquer das partes pode resolver o contrato se a outra não cumprir uma obrigação essencial e não o corrigir nos 15 dias seguintes a um aviso escrito. Se o cliente desistir de um projeto em curso, paga o trabalho realizado até essa data.

16. Consumidores

Se o cliente for consumidor e o contrato for celebrado à distância, tem 14 dias para o resolver sem indicar motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. Se pedir expressamente que o serviço comece durante esse prazo, paga o valor proporcional ao que foi prestado até à resolução.

Em caso de litígio de consumo, pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt) ou a outra entidade de resolução alternativa de litígios indicada no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).

Pode também apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico.

17. Comunicações e idioma

As comunicações podem ser feitas por email, que as partes aceitam como forma escrita. O contrato é celebrado em português; as versões noutras línguas servem apenas para informação.

18. Alterações a estes termos

Estes termos podem ser atualizados. Aos projetos em curso aplica-se a versão em vigor na data em que a proposta foi aceite.

19. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei portuguesa. Para clientes profissionais, é competente o foro da comarca de Lisboa. Para consumidores, aplicam-se as regras legais de competência e as normas imperativas do país de residência na União Europeia.